Preâmbulo Estas condições são acordadas entre Policromia Associação Cultural, com o número de identificação fiscal n. º 510398987, com sede na Rua 1º de Maio nº3 8125-249, Quarteira, com o endereço de email acpolicromia@gmail.com, doravante designado por Policromia, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.policromia.pt, doravante designada por “Cliente”. 1. Objeto e âmbito de aplicação As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Policromia e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes. Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação. 2. Encomendas O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.policromia.pt. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte. 3. Modalidades de Entrega 3.1 Modalidades de envio Todas as encomendas são enviadas em CTT EXPRESSO, até 19h. Entrega de 3 a 5 dias úteis do dia em que a encomenda é submetida (Continente, Regiões autónomas e Europa). Caso não se encontre em casa no momento da entrega, será deixado um aviso de receção na sua caixa de correio e o envio ficará disponível para levantamento até 5 dias úteis na Loja CTT correspondente à sua morada. As despesas de envio, serão consideradas e faturadas apenas uma vez, no primeiro envio, desde que a quantidade encomendada não comprometa as condições de envio nem exceda o limite de peso atribuído a cada escalão de envio. Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda. 3.2 Países/regiões para onde enviamos Portugal e resto do mundo. 4. Pagamento Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega. A Policromia disponibiliza dois meios de pagamento: Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Policromia emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking. Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB da Policromia Associação Cultural. Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda. Todas as compras efectuadas na Policromia têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no acto da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail acpolicromia@gmail.com Cartão de Crédito ou PayPal: Disponível. 5. Preços Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços incluem IVA aplicável à taxa em vigor. 6. Resolução do contrato Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Policromia. O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições: a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos; b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado a fatura; c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, A Policromia reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente; d) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que Policromia venha a assumir a responsabilidade pela mesma; e) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução. 7. Devoluções e Apoio ao Cliente As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada: Policromia Associação Cultural Rua 1º de Maio nº 3 8125-249, Quarteira Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto: Telefone: 934331530. Horário de atendimento: Dias úteis das 10h às 19h E-mail: acpolicromia@gmail.com g) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, A Policromia compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a Policromia fica obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro. h) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente. Os portes de envio serão suportados pelo Cliente. 8. Alterações A Policromia reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.policromia.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras. 9. Responsabilidade Todos os artigos comercializados em www.policromia.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Policromia não assume qualquer responsabilidade por esse facto. A Policromia não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes. 10. Privacidade e proteção de dados pessoais O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A Policromia não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente. É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios: Telefone: 934331530. Horário de atendimento: dias úteis das 10h às 19h. E-mail: acpolicromia@gmail.com 11. Âmbito As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizadas para venda na Loja Online. A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis. 12. Resolução de Conflitos de Consumo Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr Apoio a Clientes Telefone: 934331530. Horário de atendimento: Dias úteis das 10h às 19h E-mail: acpolicromia@gmail.com |