Preâmbulo
 
Estas condições são acordadas entre Policromia Associação Cultural, com o número de identificação fiscal n. º 510398987, com sede na Rua 1º de Maio nº3 8125-249, Quarteira, com o endereço de email acpolicromia@gmail.com, doravante designado por Policromia, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.policromia.pt, doravante designada por “Cliente”.
 
1. Objeto e âmbito de aplicação
 
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Policromia e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega da mercadoria.
 
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
 
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
 
2. Encomendas
 
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sitio www.policromia.pt.
 
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
 
3. Modalidades de Entrega
 
3.1 Modalidades de envio
 
Todas as encomendas são enviadas em CTT EXPRESSO, até 19h. Entrega de 3 a 5 dias úteis do dia em que a encomenda é submetida (Continente, Regiões autónomas e Europa).
 
Caso não se encontre em casa no momento da entrega, será deixado um aviso de receção na sua caixa de correio e o envio ficará disponível para levantamento até 5 dias úteis na Loja CTT correspondente à sua morada.
 
As despesas de envio, serão consideradas e faturadas apenas uma vez, no primeiro envio, desde que a quantidade encomendada não comprometa as condições de envio nem exceda o limite de peso atribuído a cada escalão de envio.
 
Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda.
 
3.2 Países/regiões para onde enviamos
 
Portugal e resto do mundo.
 
4. Pagamento
 
Escolha os seus produtos preferidos e adicione-os ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
 
A Policromia disponibiliza dois meios de pagamento:
 
Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Policromia emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
 
Transferência Bancária: poderá efetuar o pagamento da sua encomenda através de transferência bancaria para o NIB da Policromia Associação Cultural. Os dados bancários serão apresentados no final da sua encomenda.
 
Todas as compras efectuadas na Policromia têm como regra o pagamento antecipado e na sua totalidade no acto da compra. Para acelerar o processo da encomenda envie-nos o comprovativo da transferência ou talão multibanco comprovativo de pagamento (por exemplo através do próprio sistema de e-mail do banco, scan ou fotografia digital do talão) para o e-mail acpolicromia@gmail.com
 
Cartão de Crédito ou PayPal: Disponível.
 
5. Preços
 
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.
 
Todos os preços incluem IVA aplicável à taxa em vigor.
 
6. Resolução do contrato
 
Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Policromia.
 
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
 
a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos;
 
b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado a fatura;
 
c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, A Policromia reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
 
d) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que Policromia venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
 
e) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.
 
7. Devoluções e Apoio ao Cliente
 
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
 
Policromia Associação Cultural
Rua 1º de Maio nº 3
8125-249, Quarteira
 
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
 
Telefone: 934331530. Horário de atendimento: Dias úteis das 10h às 19h
 
E-mail: acpolicromia@gmail.com
 
g) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições supra referidas, A Policromia compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a Policromia fica obrigados a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.
 
h) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
 
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
 
8. Alterações
 
A Policromia reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio www.policromia.pt, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
 
9. Responsabilidade
 
Todos os artigos comercializados em www.policromia.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.
 
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Policromia não assume qualquer responsabilidade por esse facto.
 
A Policromia não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.
 
10. Privacidade e proteção de dados pessoais
 
O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, e os mesmos destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
 
A Policromia não irá transmitir a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente.
 
É garantido ao Cliente, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, através dos seguintes meios:
 
Telefone: 934331530. Horário de atendimento: dias úteis das 10h às 19h.
 
E-mail: acpolicromia@gmail.com
 
11. Âmbito
 
As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizadas para venda na Loja Online.
 
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
 
12. Resolução de Conflitos de Consumo
 
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr
 
Apoio a Clientes
 
Telefone: 934331530. Horário de atendimento: Dias úteis das 10h às 19h
 
E-mail: acpolicromia@gmail.com